Tema(s): Habilitação para o casamento homoafetivo Direito constitucional garantido Possibilidade
Data de Publicação: 05/08/2019
Tema(s): Habilitação para casamento homoafetivo Alargamento do conceito de família previsto na constituição
Data de Publicação: 27/07/2018
Tema(s): Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade
Data de Publicação: 17/07/2018
Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 12/06/2018
Tema(s): Casamento homoafetivo Habilitação Superação da controvérsia Busca da felicidade
Data de Publicação: 01/03/2018
Tema(s): Casamento homoafetivo Recurso que sustenta tese de ilegalidade Inacolhimento
Data de Publicação: 16/11/2017
Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 04/08/2017
Tema(s): Retificação de registro civil União homoafetiva Inclusão do patronímico do companheiro Possibilidade
Data de Publicação: 31/10/2016
Tema(s): Casamento homoafetivo Habilitação
Data de Publicação: 31/10/2016
Tema(s): Casamento homoafetivo Conversão em casamento Impugnação do representante do MP
Data de Publicação: 31/10/2016